O pedido de aprovação do projeto que estabelece a política nacional de controle de natalidade para cães e gatos domésticos recebeu cerca de 300 mil assinaturas de cidadãos brasileiros, em apoio à medida. A informação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que leu, na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório favorável elaborado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

O projeto (PLC 4/05), de autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), poderá ser votado pela CAE na próxima semana. A proposição não foi votada nesta terça-feira por falta de quorum regimental para deliberação.

Pela proposta, a reprodução desses animais será controlada por meio de esterilização cirúrgica, ficando proibida a prática de outros procedimentos veterinários. Para a execução do programa de esterilização, deverão ser considerados aspectos como levantamento das localidades que demandam atendimento prioritário ou emergencial em função da superpopulação de animais ou de quadro epidemiológico; levantamento quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, considerando-se a necessidade de redução da taxa populacional a níveis satisfatórios; e atendimento prioritário aos animais oriundos de comunidades de baixa renda.

Em seu relatório, Wellington Salgado ressaltou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera cara e ineficaz a política de captura e extermínio de animais errantes, como a adotada pelo Brasil, para o controle de zoonoses.

Fonte: Agência Senado (acessado em 09/03/10)